Termos de Uso

Termos e condições gerais de uso de compra de website, serviços & suporte

Atualizada em 13 de maio de 2022

É de extrema importância estabelecer o que você pode esperar de nós ao usar os serviços da Desenvolva e o que esperamos de você diante dos serviços prestados.

Os serviços de criação e desenvolvimento de sites são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social DESENVOLVA SOLUÇÕES DIGITAIS E MARKETING LTDA, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 34.631.653/0001-90, titular da propriedade intelectual sobre website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Desenvolva Soluções Digitais.

  1. OBJETO

A plataforma visa licenciar o uso de seu website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Criação de sites.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: criação e/ou desenvolvimento de sites, desenvolvimento de e-commerce, suporte de hospedagens, assessoria técnica, gestão de tráfego pago (Google Ads e Facebook Ads), implementação de ferramentas, tais como (acessibilidade à libras, API do WhatsApp e Chat Online) e Registro de Marcas.

  1. ACEITAÇÃO

O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis dentro da lei.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

  1. ACESSO DOS USUÁRIOS

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária para seu bom funcionamento.

  1. CADASTRO A CENTRAL DO CLIENTE

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a equipe Desenvolva irá realizar todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado em até 72 horas, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

  1. SERVIÇOS OU PRODUTOS

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

  1. PREÇOS

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

  1. CANCELAMENTO

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a equipe de suporte, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

  1. a)parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
  2. b)Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
  3. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS

A política de devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A devolução dos valores pagos poderá ocorrer por:

  1. a) Direito de arrependimento: Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante abertura de chamado na central do cliente, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
  2. SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email [email protected] ou nos telefones (67) 99287-9421.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda a sexta das 08h às 18hrs.

  1. RESPONSABILIDADES

É de total responsabilidade do usuário:

  1. a)Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
  2. b)A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
  3. c)Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
  4. d)Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA WEBSITEGO – CRIAÇÃO DE SITES:

  1. a)Indicar as características do serviço ou produto;
  2. b)Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
  3. c)As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
  4. d)Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

  1. DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social DESENVOLVA SOLUÇÕES DIGITAIS E MARKETING LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social DESENVOLVA SOLUÇÕES DIGITAIS E MARKETING LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

  1. SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social DESENVOLVA SOLUÇÕES DIGITAIS E MARKETING LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a)Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b)Que descumprir os seus deveres de usuário;

c)Que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros;

d)Que esteja com débitos presentes a mais de 90 dias.

  1. RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social DESENVOLVA SOLUÇÕES DIGITAIS E MARKETING LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

  1. ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da equipe técnica, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações deverão ser registradas como chamado na central do cliente, cada alteração terá um valor único onde a equipe de suporte intermediará nos chamados e passará os valores a serem quitados para a realização de alterações ou serviços.

O usuário poderá optar por aceitar ou não o novo conteúdo, ou porventura cancelar os serviços, caso assinante de hospedagem.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

  1. BACKUPS

O Nosso backup é armazenado por 10 (dez) dias corridos. Sendo possível a restauração da nossa equipe, se solicitado dentro de qualquer data dos últimos 10 dias corridos.

O único backup armazenado consiste dos arquivos do site (FTP) que ali se encontram na hospedagem dos últimos 10 (dez) dias corridos.

Banco de dados

Para qualquer solicitação de Backup de banco de dados (MySQL) deverá ser feito dentro do período de (10 dias corridos).

Backup de e-mail

Não garantimos nenhum backup de e-mail devido a quantidade de dados que são transitados diariamente, isso impossibilita o armazenamento frequente de mensagens em servidores de Backup.

Qualquer deleção proposital ou acidental, não garantimos nenhum backup armazenado para eventos como esse.

Qualquer backup, recomendamos o cliente realizar por conta própria através do Outlook/ThunderBird ou outra ferramenta.

Solicitação do backup

Todo backup deve ser feito dentro do período de 10 (Dez dias corridos) para que seja disponibilizado de acordo como solicitado, com exceção ao backup de e-mail onde não fornecemos um storage de mensagens armazenadas. Essa solicitação pode ser feita por qualquer um dos nossos canais de atendimento.

  1. FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.